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Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura / Especialidades

Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pelo Município.

Obras de Demolição

Permite proceder à apresentação do projeto para execução de obras de demolição para aprovação pelo Município.

Junção de Elementos

Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento.

Projetos de Especialidades

Permite a apresentação dos projetos de especialidades ao processo.

Prorrogação Prazo Especialidades

Permite a prorrogação do prazo para apresentação dos projetos das especialidades.

Prorrogação do Prazo Para Execução de Obras

Permite a prorrogação do prazo para a execução de obras

Alterações Durante a Execução da Obra

Permite a apresentação do projeto de alterações executadas durante a obra - art.º 83.º RJUE

Averbamento de Requerente ou Comunicante

Permite o averbamento do requerente ou comunicante

Averbamento Diretor de Obra

Permite o averbamento do técnico diretor de obra

Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra

Permite o averbamento do técnico diretor de fiscalização de obra

Averbamento Industrial de Construção

Permite o averbamento do industrial de construção

Pagamento Taxas Licença de Edificação

Permite apresentar os elementos e pagamento de taxas referentes a licenças de edificação

Licença Especial Obras Inacabadas

Permite obter licença especial para obras inacabadas cujo a licença haja caducada.

Comunicação de Utilização

Permite comunicar a utilização de edifício ou fração após a realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio.

Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio

Permite comunicar a alteração da utilização ou nova utilização em obras isentas de controlo prévio.

Renovação da Licença

Permite obter ao titular da licença que haja caducado nova licença

Cancelamento de Processo

Permite solicitar o cancelamento de processos em tramitação.

Cancelamento Industrial de Construção

Permite solicitar o cancelamento do industrial de construção.

Cancelamento Direção de Obra

Permite solicitar o cancelamento do técnico diretor de obra

Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra

Permite solicitar o cancelamento do técnico direção de fiscalização de obra

Emissão Licença Parcial para Construção de Estrutura

Permite apresentar os elementos e requerer a aprovação da licença parcial para a construção da estrutura

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