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Urbanismo
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18 - Obras Isentas de Controlo Prévio - Escassa Relevância Urbanística
Serviços disponíveis (5)
Comunicação de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Permite comunicar a realização de obras isentas de controlo prévio - Escassa Relevância Urbanística
Comunicação de O. de E. R. Urbanística - Instalação de Gás B1/B2
Permite comunicar/participar a realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia referentes a instalação de gás B1 e B2.
Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento.
Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento do processo / pedido em tramitação
Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Permite comunicar a alteração da utilização ou nova utilização em obras isentas de controlo prévio.