Permite solicitar à Câmara Municipal a verificação da gestão de combustível em terrenos ou equipamentos confinantes a edifícios em espaços rurais ou de terrenos incorporados em aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais.
Formulário que permite a apresentação de resposta dos requerentes a notificações do Município no âmbito de processo de verificação de faixas de combustível