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 Neste menu estão disponíveis formulários destinados ao licenciamento de:

  • Festividades

  • Atividades

  • Ocupação do espaço público

Serviços disponíveis (2)
Licença para realização de provas desportivas
Presencial
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Online

 Formulário destinado à ao pedido de licenciamento para realização de provas desportivas.

Licenciamento de instalação e funcionamento de recintos de diversão
Presencial
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Online

Formulário destinado ao pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos de diversão: improvisados, provisórios e itinerantes.