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Formulário utilizado para a realização de procissões na via pública.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Documentos a apresentar:
Custo: - Tabela de Taxas Municipais 2023
Se o presente pedido implicar o condicionamento do trânsito na via pública, será requerida pelos serviços camarários a emissão de parecer da GNR, o qual tem um custo associado. O referido parecer apenas será enviado após pagamento do mesmo, pelo requerente, junto da GNR.
Legislaçãoe regulamentação: |
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