O pedido poderá também ser submetido através do preenchimento e entrega do seguinte documento: Inscrição no Mercado Terras de São Pedro

A pré-inscrição deverá ser obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos:

• Declaração da junta de freguesia da área de residência dos produtores, comprovativa da produção própria;
• Declaração de inicio de atividade nas Finanças;
• Declaração de inscrição na Segurança Social;
• Documento topográfico da parcela (P3).

Quando aplicável:

• Comprovativo de registo no SIR (pão, produtos afins e pastelaria variada, doces, compotas, geleias e marmelada) 
• Comprovativo de registo na DGAV (produção de carne e seus produtos, ovos e mel) 
• Comprovativo de registo na DRAP (produção de hortofrutícolas)
• Comprovativo de registo na CVR Dão (vinhos) 
• Outros documentos legalmente exigíveis

Condições de acesso:

Os produtores participantes no Mercado Terras de São Pedro deverão residir no concelho de S. Pedro do Sul.

Custo:

Não há lugar à cobrança de quaisquer taxas.

Período da concessão:

O lugar no Mercado Terras de São Pedro é atribuído pelo período de um ano.

Legislação e regulamentação:

Normas - Mercado Municipal Terras de São Pedro