Formulário destinado à obtenção de certificado de registo de cidadão da EU/EEE/Suiça.
O pedido poderá também ser submetido através do preenchimento e entrega do seguinte documento: Registo de cidadãos da UE
Documentos a apresentar:
BI/CC/Registo de nascimento e NIF
Passaporte
Comprovativo de inscrição na Segurança Social
Prova de residência
Provas de recurso de subsistência
Comprovativo de inscrição em estabelecimento de ensino
Elementos da atividade profissional
Legislação:
Lein.º 37/2006 de 9 de agosto