Neste menu estão disponíveis os formulários relacionados com a Ação Social:

• Programas de Apoio Social: Mais Saúde, Incentivo à Natalidade, Atribuição de Bolsa de Estudo

• Apoio à Habitação

• Cartão + Sénior

• Apoio Social aos Bombeiros

Formulário para adesão à fatura eletrónica para consumidores com contrato vigente.

Formulário destinado à alteração da inscrição nas disciplinas daUniversidade Sénior.

Formulário destinado à concessão de apoio para a Certificação em Modo de Produção Biológico.

A realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras susceptíveis de afectar o trânsito normal carecem de autorização municipal, nomeadamente:

• Provas desportivas - eventos de cariz desportivo realizados, total ou parcialmente na via pública, com carácter de competição ou classificação entre os participantes;

• Manifestações desportivas - revestem carácter lúdico, não tendo carácter de competição ou classificação entre os participantes;

• Outras actividades, não enquadradas como prova ou manifestação desportiva –nomeadamente, arraiais, romarias, bailes, festividades e outros divertimentos públicos organizados ao ar livre.

Formulário destinado a autorizar pagamento do serviço de fornecimento de água e saneamento por débito direto.

Formulário para cancelamento de débito direto

Permite requerer a emissão de certidão onde conste o parecer favorável da Câmara Municipal para a constituição de compropriedade ou para a ampliação do número de compartes de prédios rústicos.

Permite requerer a emissão de certidão que ateste a verificação dos requisitos do destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial.

Permite requerer a emissão de certidão comprovativa de que o prédio descrito obedece aos requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal, de acordo com o disposto no Código Civil.

Permite requerer a emissão de certidão ou declaração de documentos presentes em processos em apreciação, deferidos, indeferidos ou arquivados para comprovação de ato/facto.

Formuláriosdestinado à cedência de lugar em feira.

Permite solicitar o acesso a parte ou a totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

Permite ao particular, decorrido o prazo de um (1) ano após a decisão favorável do pedido de informação prévia, requerer a declaração de que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que levaram à anterior decisão favorável.

Formulários destinados a:

• Ação Social Escolar

• AAAF/CAF

• Pedido para refeições

• Pedido de reembolso - aquisição de livros de fichas de atividades.

Permite requerer a emissão do alvará de legalização de licença para titular obras de edificação, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.

Formulário destinado ao envio de comprovativos de pagamento relativos a pedidos submetidos nos Serviços Online.

Permite requerer a reprodução autenticada de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

Permite requerer a reprodução autenticada de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade.

Permite requerer a reprodução simples (não autenticada) de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

Permite requerer a reprodução simples (não autenticada) de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade.

Neste menu estão disponíveis formulários genéricos:

• Geral

• Pedido de isenção de pagamento de taxas

• Reclamação

• Sugestão

• Elogio

• Junção de elementos

• Pedido de informação

• Pedido de alteração de dados

• Entrega de comprovativos de pagamento
• Participação de danos patrimoniais
• Marcação de atendimento

Neste menu estão disponíveis os formulários respeitantes ao Programa de Incentivo à Natalidade, para realização do pedido inicial e para a apresentação dos comprovativos de despesa.

Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de edificação ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.

Formulário para inscrição na Universidade Sénior.

Permite requerer a isenção ou redução do pagamento de determinada(s) taxa(s) ou preço(s) municipal(ais).

Permite a junção de documentos/esclarecimentos por iniciativa do requerente ou em resposta a ofício.

Formulário destinado à junção de elementos a pedidos e processos previamente submetidos.

Permite requerer a legalização voluntária de obras de edificação realizadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas, quando exista necessidade de execução de obras de alteração ou ampliação para concretização do procedimento de legalização.

Permite requerer a legalização voluntária de obras de edificação realizadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas, quando não exista necessidade de execução de obras de alteração ou ampliação para se concretizar o procedimento de legalização.

Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular obras de edificação, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.

Permite proceder à apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação para aprovação pelo Município.

Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pelos Município.

Permite requerer o licenciamento para a ocupação e utilização privativa de espaços públicos, ou afetos ao domínio público municipal, com caráter fixo e a título permanente ou temporário, para fins distintos dos mencionados no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação e o funcionamento, total ou parcial de recintos de diversão provisória, como estádios, pavilhões, armazéns, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos com carácter acidental/pontual.

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espectáculos e divertimentos públicos.

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Permite comunicar/participar a realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia (isentas de controlo prévio - Escassa Relevância Urbanística)

Formulário destinado ao pedido de intervenção em Reunião Pública da Câmara Municipal.

Formulário para os cidadãos ou entidades coletivas indicarem alterações dosseus dados (morada, contactos telefónicos, e-mail….)

Formulário destinado ao pedido de isenção do pagamento da tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Formulário destinado ao pedido de reembolso pela aquisição de livros de fichas de atividades..

AVISO: Para pedidos relacionados com a Educação, o utilizador a registar deverá ser sempre o aluno. Os pedidos no âmbito da Educação são sempre submetidos em nome do aluno.

Neste menu estão disponíveis os formulários para a prestação de cuidados de saúde de acordo com o Programa Municipal "Mais Saúde".

Formulário destinado ao pedido para prestação de cuidados de saúde no âmbito do Programa Municipal "Mais Saúde"

A inscrição no programa Férias a Brincar está apenas disponível no atendimento presencial.

Formulário destinado à obtenção de certificado de registo de cidadão da EU/EEE/Suiça.

Formuláriodestinado à submissão de pedidos para a atribuição de tarifáriofamiliar a agregados com três ou mais filhos menores.

Formulário destinado à submissão de pedidos para a atribuição de tarifário social a agregados familiares em situação de carência económica.

Neste menu estão disponíveis os formulários para atribuição dostarifários social e familiar.

Permite requerer a suspensão temporária ou a desistência de inscrição em transportes escolares.

Permite solicitar à Câmara Municipal a verificação da gestão de combustível em terrenos ou equipamentos confinantes a edifícios em espaços rurais ou de terrenos incorporados em aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais.

Neste menu estão disponíveis os formulários relacionados com a atividadedo Veterinário Municipal:

• Entrega de animais de companhia

• Pedido de alojamento no canil/gatil.

Formulário destinado à vistoria de viaturas utilizadas para transporte e venda de bens.

Permite requerer a emissão de certidão que ateste que determinadas obras estão isentas de licença administrativa, certificando que as obras são de escassa relevância urbanística.