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»Ação Social
Atendimento > Ação Social 

Neste menu estão disponíveis os formulários relacionados com a Ação Social:

  • Programas de Apoio Social: Mais Saúde, Incentivo à Natalidade, Atribuição de Bolsa de Estudo

  • Apoio à Habitação

  • Cartão + Sénior

  • Apoio Social aos Bombeiros

»Adesão à fatura eletrónica
Atendimento > Águas e Saneamento > Adesão à fatura eletrónica 

Formulário para adesão à fatura eletrónica para consumidores com contrato vigente.

»Adesão ao cartão + Sénior
Atendimento > Ação Social > Cartão + Sénior > Adesão ao cartão + Sénior 
»Alteração da inscrição na Universidade Sénior
Atendimento > Educação (3) > Universidade Sénior > Alteração da inscrição na Universidade Sénior 

Formulário destinado à alteração da inscrição nas disciplinas daUniversidade Sénior.

»Alteração de IBAN para Débito Direto
Atendimento > Águas e Saneamento > Alteração de IBAN para Débito Direto 
Formulário para a alteração de IBAN para o Débito de Direto
»Alteração do responsável pela reserva de sepultura
Atendimento > Cemitérios > Alteração do responsável pela reserva de sepultura 
»Alteração na inscrição - CAF/AAAF
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > Alteração na inscrição - CAF/AAAF 
»Aluguer de stands e espaços nas Festas da Cidade 2022
Atendimento > Cultura > Aluguer de stands e espaços nas Festas da Cidade 2022 
»Apoio à certificação em Modo de Produção Biológico
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Apoios: Agricultura e Pecuária > Apoio à certificação em Modo de Produção Biológico 

Formulário destinado à concessão de apoio para a Certificação em Modo de Produção Biológico.

»Apoio à certificação em Modo de Produção Biológico - Entrega de contrato com entidade certificadora
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Apoios: Agricultura e Pecuária > Apoio à certificação em Modo de Produção Biológico - Entrega de contrato com entidade certificadora 
»Apoio Jurídico
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros > Apoio Jurídico 
Apoio jurídico e administrativo inicial ao agregado familiar do bombeiro em processos motivados por factos ocorridos em serviço decorrentes de uma situação de morte ou invalidez
»Apoio no âmbito da ação social escolar CAF - 1º CEB
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > Apoio no âmbito da ação social escolar - CAF - 1º CEB 
Permite apresentar a candidatura para atribuição de apoio no âmbito da ação social escolar, dirigidos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de suportar, em parte ou na totalidade, as despesas de educação.
»Apoio no âmbito da ação social escolar - AAAF- Jardim de Infância
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > Apoio no âmbito da ação social escolar -AAAF - Jardim de Infância 
Permite apresentar a candidatura para atribuição de apoio no âmbito da ação social escolar, dirigidos às crianças da educação pré-escolar com o objetivo de suportar, em parte ou na totalidade, as despesas de educação.
»Apoio no transporte - Ensino Secundário
Atendimento > Educação (3) > Transportes Escolares > Apoio no transporte - Ensino Secundário 
Apoio no transporte para alunos que cuja oferta pedagógica pretendida não é disponibilizada pelo estabelecimento de ensino da área de residência.
»Apoio Social aos Bombeiros
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros 
»Apoios Municipais
Atendimento > Apoios Municipais 
 Neste menu estão disponíveis formulários destinados à solicitação de apoios municipais, reserva e cedência de equipamentos e realização de transportes por parte de munícipes e entidades coletiva:

  • Cedência de equipamentos
  • Pedido de transporte
  • Pedido de apoio para atividades de interesse municipal
  • Cedência de instalações


»Apresentação de comprovativos de despesa em material escolar
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > Apresentação de comprovativos de despesa em material escolar 
Pedido de apoio na aquisição de material escolar na sequência da concessão de um apoio no âmbito da ação social escolar a um aluno a frequentar o 1º CEB
»Apresentação de comprovativos de despesa no âmbito do incentivo à natalidade
Atendimento > Ação Social > Incentivo à natalidade > Apresentação de comprovativos de despesa no âmbito do incentivo à natalidade 
»Atividades, Divertimentos e Eventos
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Atividades, Divertimentos e Eventos 
»Atribuição de Bolsa de Estudo para o Ensino Superior - Bombeiro Voluntário
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros > Atribuição de Bolsa de Estudo para o Ensino Superior - Bombeiro Voluntário 
Bolsa de estudo para a frequência no Ensino Superior, no valor de500,00 euros anuais, não cumulativa com as bolsas atribuídas de acordo com o «Regulamento doPrograma Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo São Pedro Mais Solidário — Mais Educação», podendo o candidato exercer o direito de opção
»Atribuição de Cartão Municipal de Bombeiro
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros > Atribuição de Cartão Municipal de Bombeiro 
»Atribuição de Prémios de Mérito e Bolsas de Estudo para o Ensino Superior (Grau de Mestre e Doutor) «São Pedro + Científico»
Atendimento > Educação (3) > Atribuição de Prémios de Mérito e Bolsas de Estudo para o Ensino Superior (Grau de Mestre e Doutor) 
»Autorização para a Realização de Atividades de Carácter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Atividades, Divertimentos e Eventos > Autorização para a Realização de Atividades de Carácter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de 

A realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras susceptíveis de afectar o trânsito normal carecem de autorização municipal, nomeadamente:

  • Provas desportivas - eventos de cariz desportivo realizados, total ou parcialmente na via pública, com carácter de competição ou classificação entre os participantes;
  • Manifestações desportivas - revestem carácter lúdico, não tendo carácter de competição ou classificação entre os participantes;
  • Outras actividades, não enquadradas como prova ou manifestação desportiva –nomeadamente, arraiais, romarias, bailes, festividades e outros divertimentos públicos organizados ao ar livre.

»Autorização para débito direto
Atendimento > Águas e Saneamento > Autorização para débito direto 

Formulário destinado a autorizar pagamento do serviço de fornecimento de água e saneamento por débito direto.

»Autorização para receção de notificações via SMS
Atendimento > Águas e Saneamento > Autorização para receção de notificações via SMS 
Autorização para a receção de notificações por SMS, no âmbito do contrato de fornecimento de água e saneamento, de:
  • 2ªs vias de referências MB;
  • Avisos de término do prazo de pagamento de faturas
»Cancelamento de débito direto
Atendimento > Águas e Saneamento > Cancelamento de débito direto 

Formulário para cancelamento de débito direto

»Cancelamento de inscrição - CAF/AAAF
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > Cancelamento de inscrição - CAF/AAAF 
»Candidatura a bolsa de estudo
Atendimento > Ação Social > Candidatura a bolsa de estudo no ensino Superior > Candidatura a bolsa de estudo 
Formulário destinado ao pedido para a atribuição de bolsa de estudo para inscritos no Ensino Superior.
»Candidatura a bolsa de estudo no ensino Superior
Atendimento > Ação Social > Candidatura a bolsa de estudo no ensino Superior 
Formulários destinados ao pedido de bolsa de estudo para inscritos no Ensino Superior
»Cartão + Sénior
Atendimento > Ação Social > Cartão + Sénior 
Neste menu estão disponíveis formulários destinados à adesão ao programa Cartão + Sénior - a idade (des)conta. 
»Cedência de equipamentos para eventos e atividades
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Atividades, Divertimentos e Eventos > Cedência de equipamentos para eventos e atividades 
Formulário para a cedência de equipamentos.
»Cemitérios
Atendimento > Cemitérios 
 Neste menu estão disponíveis formulários relacionados a utilização dos Cemitérios Municipais.
»Certidão de Compropriedade
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões > Certidão de Compropriedade 

Permite requerer a emissão de certidão onde conste o parecer favorável da Câmara Municipal para a constituição de compropriedade ou para a ampliação do número de compartes de prédios rústicos.

»Certidão de Destaque de Parcela
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões > Certidão de Destaque de Parcela 

Permite requerer a emissão de certidão que ateste a verificação dos requisitos do destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial.

»Certidão de Divisão do Prédio
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões > Certidão de Divisão do Prédio 
Permite requerer a emissão de certidão que ateste a divisão do prédio.
»Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões > Certidão de Isenção de Autorização de Utilização 
Atesta a dispensa da autorização de utilização de um imóvel por ter sido construído antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas ou por ter sido construído por um organismo do Estado.
»Certidão de Propriedade Horizontal
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões > Certidão de Propriedade Horizontal 

Permite requerer a emissão de certidão comprovativa de que o prédio descrito obedece aos requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal, de acordo com o disposto no Código Civil.

»Certidão ou Declaração de Documentos (exceto Urbanismo)
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Cidadania e Direito à Informação > Certidão ou Declaração de Documentos (exceto Urbanismo) 

Permite requerer a emissão de certidão ou declaração de documentos presentes em processos em apreciação, deferidos, indeferidos ou arquivados para comprovação de ato/facto.

»Certidões
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões 
»Cidadania e Direito à Informação
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Cidadania e Direito à Informação 
»Comparticipação de despesas - ADSE
Atendimento > Recursos Humanos > Comparticipação de despesas - ADSE 
Formulário destinado ao pedido de comparticipação de despesas por parte de dependentes de beneficiários que não se encontram no ativo (ex-trabalhadores do Município).
»Comparticipação de despesas com medicamentos
Atendimento > Saúde > Comparticipação de despesas com medicamentos 
Neste menu estão disponíveis os formulários para a comparticipação com despesas em medicamentos.
»Comparticipação de despesas com medicamentos - apresentação de despesas
Atendimento > Saúde > Comparticipação de despesas com medicamentos > Comparticipação de despesas com medicamentos - apresentação de despesas 
Formulário destinado à apresentação de recibos de despesas em medicamentos. 
»Comparticipação em despesas com medicamentos - Pedido inicial
Atendimento > Saúde > Comparticipação de despesas com medicamentos > Comparticipação em despesas com medicamentos - Pedido inicial 
Formulário inicial para aderir ao programa de comparticipação em despesas com medicamentos.
»Concessão de Terrado
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Feiras > Concessão de Terrado 

Formuláriosdestinado à cedência de lugar em feira.

»Consulta de Documentos e/ou Processos
Atendimento > Urbanismo (8) > Direito à Informação > Consulta de Documentos e/ou Processos 

Permite solicitar o acesso a parte ou a totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

»Consulta Pública de Regulamentos Municipais
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Cidadania e Direito à Informação > Consulta Pública de Regulamentos Municipais 
Formulário destinado à apresentação de sugestões para Regulamentos Municipais que se encontrem em consulta pública.
»Cultura
Atendimento > Cultura 
 Neste menu estão disponíveis formulários destinados à participação em eventos e atividades promovidos pelo Município
»Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Atendimento > Urbanismo (8) > Informação Prévia > Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável > Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável 

Permite ao particular, decorrido o prazo de um (1) ano após a decisão favorável do pedido de informação prévia, requerer a declaração de que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que levaram à anterior decisão favorável.

»Direito à Informação
Atendimento > Urbanismo (8) > Direito à Informação 
»Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico 

Formulários destinados a:

  • Ação Social Escolar

  • AAAF/CAF

  • Pedido para refeições

  • Pedido de reembolso - aquisição de livros de fichas de atividades.


AVISO: Para pedidos relacionados com a Educação, o utilizador a registar deverá ser sempre o aluno. Os pedidos no âmbito da Educação são sempre submetidos em nome do aluno.
»Emissão de Alvará de Licenciamento de Legalização de Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo (8) > Legalização > Emissão de Alvará de Licenciamento de Legalização de Obras de Edificação 

Permite requerer a emissão do alvará de legalização de licença para titular obras de edificação, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.

»Entrega de comprovativos de pagamento
Atendimento > Geral > Entrega de comprovativos de pagamento 

Formulário destinado ao envio de comprovativos de pagamento relativos a pedidos submetidos nos Serviços Online.

»Férias a brincar - Natal
Atendimento > Educação (3) > Programa Férias a Brincar > Férias a brincar - Natal 
»Fornecimento de Cópias Autenticadas
Atendimento > Urbanismo (8) > Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Autenticadas 

Permite requerer a reprodução autenticada de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.


»Fornecimento de Cópias Autenticadas (exceto Urbanismo)
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Autenticadas (exceto Urbanismo) 

Permite requerer a reprodução autenticada de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade.

»Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas)
Atendimento > Urbanismo (8) > Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) 

Permite requerer a reprodução simples (não autenticada) de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

»Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) (exceto Urbanismo)
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas) (exceto Urbanismo) 

Permite requerer a reprodução simples (não autenticada) de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade.


»Geral
Atendimento > Geral 

Neste menu estão disponíveis formulários genéricos:

  • Geral

  • Pedido de isenção de pagamento de taxas

  • Reclamação

  • Sugestão

  • Elogio

  • Junção de elementos

  • Pedido de informação

  • Pedido de alteração de dados

  • Entrega de comprovativos de pagamento
  • Participação de danos patrimoniais
  • Marcação de atendimento

»Incentivo à criação de bovinos
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Apoios: Agricultura e Pecuária > Incentivo à criação de bovinos 
»Incentivo à natalidade
Atendimento > Ação Social > Incentivo à natalidade 

Neste menu estão disponíveis os formulários respeitantes ao Programa de Incentivo à Natalidade, para realização do pedido inicial e para a apresentação dos comprovativos de despesa.

»Incentivo à natalidade
Atendimento > Ação Social > Incentivo à natalidade > Incentivo à natalidade 
»Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14º - RJUE - Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo (8) > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14º - RJUE - Obras de Edificação 

Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de edificação ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.

»Informação Prévia para a Realização e Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo (8) > Informação Prévia > Informação Prévia para a Realização e Obras de Urbanização 
»Informação Sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo (8) > Direito à Informação > Informação Sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas 

Permite obter informações sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas.
A informação prestada não é vinculativa para a Câmara Municipal nem constitutiva de qualquer direito para o requerente.

»Inscrição na Universidade Sénior
Atendimento > Educação (3) > Universidade Sénior > Inscrição na Universidade Sénior 

Formulário para inscrição na Universidade Sénior.

»Inscrição no Mercado Municipal Terras de São Pedro
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Mercado > Inscrição no Mercado Municipal Terras de São Pedro 

Formulário destinado à concessão de lugar no Mercado Municipal Terras de São Pedro

»Inspeções e Certificações
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Inspeções e Certificações 
»Isenção do pagamento de refeições escolares
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros > Isenção do pagamento de refeições escolares 
Isenção do pagamento do preço das refeições escolares servidas nos jardins -de -infância e escolas básicas do 1.º ciclo, da rede pública de São Pedro do Sul, para os filhos dos bombeiros que frequentam estes estabelecimentos.
AVISO: Para este pedido ser submetido o utilizador registado deverá ser sempre o aluno. 
»Isenção do pagamento e taxas relativas a licenças - obras particulares
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros > Isenção do pagamento e taxas relativas a licenças - obras particulares 
Isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, primeira habitação, incluindo anexos e garagens.
»Isenção ou Redução
Atendimento > Geral > Isenção ou Redução 

Permite requerer a isenção ou redução do pagamento de determinada(s) taxa(s) ou preço(s) municipal(ais).

»Isenções de Impostos e Taxas Municipais
Atendimento > Apoios Municipais > Isenções de Impostos e Taxas Municipais 
Pedidos de isenção ao abrigo do Regulamento de Isenções de Impostos e Taxas Municipais 
»Junção de documentos
Atendimento > Ação Social > Candidatura a bolsa de estudo no ensino Superior > Junção de documentos 
Formulário destinado à apresentação de documentos não entregues no pedido inicial de candidatura a bolsa de estudo.
»Junção de Documentos - Arquitetura
Atendimento > Urbanismo (8) > Licença Administrativa > Junção de Documentos - Arquitetura 

Permite a junção de documentos/esclarecimentos por iniciativa do requerente ou em resposta a ofício.

»Junção de elementos
Atendimento > Geral > Junção de elementos 

Formulário destinado à junção de elementos a pedidos e processos previamente submetidos.

»Junção de elementos - Urbanismo
Atendimento > Urbanismo (8) > Junção de elementos - Urbanismo 
»Legalização
Atendimento > Urbanismo (8) > Legalização 
»Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Atendimento > Urbanismo (8) > Legalização > Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e 

Permite requerer a legalização voluntária de obras de edificação realizadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas, quando exista necessidade de execução de obras de alteração ou ampliação para concretização do procedimento de legalização.

»Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
Atendimento > Urbanismo (8) > Legalização > Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras 

Permite requerer a legalização voluntária de obras de edificação realizadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas, quando não exista necessidade de execução de obras de alteração ou ampliação para se concretizar o procedimento de legalização.

»Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo (8) > Licença Administrativa > Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Edificação 

Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular obras de edificação, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.

»Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Atendimento > Urbanismo (8) > Licença Administrativa > Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura 

Permite proceder à apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação para aprovação pelo Município.

»Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Atendimento > Urbanismo (8) > Licença Administrativa > Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades 

Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pelos Município.

»Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Atendimento > Espaço Público e Publicidade (7) > Ocupação do Espaço Público > Licenciamento de Ocupação do Espaço Público 

Permite requerer o licenciamento para a ocupação e utilização privativa de espaços públicos, ou afetos ao domínio público municipal, com caráter fixo e a título permanente ou temporário, para fins distintos dos mencionados no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.

»Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória 

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação e o funcionamento, total ou parcial de recintos de diversão provisória, como estádios, pavilhões, armazéns, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos com carácter acidental/pontual.


»Licenciamento de Recinto Improvisado
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recinto Improvisado 

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espectáculos e divertimentos públicos.

»Licenciamento de Recinto Itinerante
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recinto Itinerante 

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

»Limpeza de fossa séptica
Atendimento > Águas e Saneamento > Limpeza de fossa séptica 
Formulário destinado ao pedido para limpeza de fossas sépticas
»Obras Isentas de Controlo Prévio - Escassa Relevância Urbanística
Atendimento > Urbanismo (8) > Obras Isentas de Controlo Prévio - Escassa Relevância Urbanística 
»Ocupação do Espaço Público
Atendimento > Espaço Público e Publicidade (7) > Ocupação do Espaço Público 
»Oficina domiciliária
Atendimento > Ação Social > Oficina domiciliária 
»Participação de danos patrimoniais
Atendimento > Geral > Participação de danos patrimoniais 
»Participação de obras de escassa relevância urbanística
Atendimento > Urbanismo (8) > Obras Isentas de Controlo Prévio - Escassa Relevância Urbanística > Participação de obras de escassa relevância urbanística 

Permite comunicar/participar a realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia (isentas de controlo prévio - Escassa Relevância Urbanística)


»Participação em reunião pública da Câmara Municipal
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Cidadania e Direito à Informação > Participação em reunião pública da Câmara Municipal 

Formulário destinado ao pedido de intervenção em Reunião Pública da Câmara Municipal.

»Pedido de alojamento no Canil/Gatil Municipal
Atendimento > Veterinário Municipal > Pedido de alojamento no Canil/Gatil Municipal 
»Pedido de alteração de dados
Atendimento > Geral > Pedido de alteração de dados 

Formulário para os cidadãos ou entidades coletivas indicarem alterações dosseus dados (morada, contactos telefónicos, e-mail….)

»Pedido de apoio para atividades de interesse municipal
Atendimento > Apoios Municipais > Pedido de apoio para atividades de interesse municipal 
Formulário através do qual as entidades podem solicitar apoios municipais para as suas atividades e funcionamento.
»Pedido de colocação de contentor de RSU
Atendimento > Ambiente, Salubridade e Saúde Pública (1) > Pedido de colocação de contentor de RSU 
»Pedido de inspecções a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Inspeções e Certificações > Pedido de inspecções a elevadores 
Requerimento apresentado por empresa de manutenção.
»Pedido de isenção da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos
Atendimento > Ambiente, Salubridade e Saúde Pública (1) > Pedido de isenção da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos 

Formulário destinado ao pedido de isenção do pagamento da tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos.

»PEDIDO DE REEMBOLSO - AQUISIÇÃO DE LIVROS DE FICHAS DE ATIVIDADES – 2022/2023
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > PEDIDO DE REEMBOLSO - AQUISIÇÃO DE LIVROS DE FICHAS DE ATIVIDADES – 2022/2023 

Formulário destinado ao pedido de reembolso pela aquisição de livros de fichas de atividades..

AVISO: Para pedidos relacionados com a Educação, o utilizador a registar deverá ser sempre o aluno. Os pedidos no âmbito da Educação são sempre submetidos em nome do aluno.

»Pedido de stand ou espaço no Terra Natal 2022
Atendimento > Cultura > Pedido de stand ou espaço no Terra Natal 2022 
»Pedido de transporte
Atendimento > Apoios Municipais > Pedido de transporte 
Formulário para o pedido de transporte em viaturas municipais.
»Pedido para refeições escolares
Atendimento > Educação (3) > Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico > Pedido para refeições escolares - 1º CEB 
Formulário destinado à submissão de pedido para refeições escolares. Aplica-se apenas a alunos do 1º CEB que não usufruem de Ação Social Escolar
»Prestação de cuidados de saúde – Continuação
Atendimento > Saúde > Prestação de cuidados de saúde – Programa Mais Saúde > Prestação de cuidados de saúde - Continuação 
»Prestação de cuidados de saúde – Programa Mais Saúde
Atendimento > Saúde > Prestação de cuidados de saúde – Programa Mais Saúde 

Neste menu estão disponíveis os formulários para a prestação de cuidados de saúde de acordo com o Programa Municipal "Mais Saúde".

»Prestação de cuidados de saúde – Programa Mais Saúde
Atendimento > Saúde > Prestação de cuidados de saúde – Programa Mais Saúde > Prestação de cuidados de saúde – Programa Mais Saúde 

Formulário destinado ao pedido para prestação de cuidados de saúde no âmbito do Programa Municipal "Mais Saúde"

»Procedimentos concursais
Atendimento > Recursos Humanos > Procedimentos concursais 
 Neste menu estão disponíveis requerimentos que os candidatos aos procedimentos concursais poderão descarregar, preencher e submeter por via postal ou presencialmente no Município.
»Programa Férias a Brincar
Atendimento > Educação (3) > Programa Férias a Brincar 

A inscrição no programa Férias a Brincar está apenas disponível no atendimento presencial.

»Projetos de Especialidade - Legalização
Atendimento > Urbanismo (8) > Legalização > Projetos de Especialidade - Legalização 
Permite a apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação após a aprovação
do projeto de arquitetura pelo Município.
»Recolha de animais de companhia
Atendimento > Veterinário Municipal > Recolha de animais de companhia 
Formulário para pedido de entrega de animal de companhia aos Serviços Municipais.
»Recursos Humanos
Atendimento > Recursos Humanos 
 Neste menu estão disponíveis conteúdos que os requerentes externos poderão  descarregar, preencher e submeter no Município.
»Rede Social
Atendimento > Ação Social > Rede Social 
»Registo de cidadãos
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Registo de cidadãos da UE/EEE/Suiça > Registo de cidadãos 

Formulário destinado à obtenção de certificado de registo de cidadão da EU/EEE/Suiça.

»Registo de cidadãos da UE/EEE/Suiça
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Registo de cidadãos da UE/EEE/Suiça 
Neste menu estão disponíveis os formulários para o pedido de certificado de registo de cidadãos da EU/EEE/Suiça e seus familiares.
»Registo de familiares
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Registo de cidadãos da UE/EEE/Suiça > Registo de familiares 
Formulário destinado à obtenção de certificado de registo para familiares de cidadãos da EU/EEE/Suiça.
»Renovação de Terrado
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Feiras > Renovação de terrado 
»Requerimento geral
Atendimento > Geral > Requerimento geral 
 Formulário destinado à submissão de pedidos genéricos. 
»Requerimento geral no âmbito dos Recursos Humanos
Atendimento > Recursos Humanos > Requerimento geral no âmbito dos Recursos Humanos 
Formulário para apresentação de pedidos diversos no âmbito da gestão de recursos humanos.
»Requerimento para mobilidade
Atendimento > Recursos Humanos > Requerimento para mobilidade 
Neste menu está disponível o requerimento para recrutamento por recurso à mobilidade.
»Resposta a notificação no âmbito da Verificação de Combustível
Atendimento > Proteção Civil e Gestão Florestal (5) > Uso do Fogo e Gestão Florestal > Resposta a notificação no âmbito da Verificação de Combustível 
Formulário que permite a apresentação de resposta dos requerentes a notificações do Município no âmbito de processo de verificação de faixas de combustível
»Saúde
Atendimento > Saúde 
»Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimentos de Água
Atendimento > Águas e Saneamento > Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimentos de Água 
»Tarifário familiar
Atendimento > Águas e Saneamento > Tarifários especiais > Tarifário familiar 

Formuláriodestinado à submissão de pedidos para a atribuição de tarifáriofamiliar a agregados com três ou mais filhos menores.

»Tarifário social
Atendimento > Águas e Saneamento > Tarifários especiais > Tarifário social 

Formulário destinado à submissão de pedidos para a atribuição de tarifário social a agregados familiares em situação de carência económica.

»Tarifários especiais
Atendimento > Águas e Saneamento > Tarifários especiais 

Neste menu estão disponíveis os formulários para atribuição dostarifários social e familiar.

»Taxas e Preços
Atendimento > Direitos e Cidadania (6) > Taxas e Preços 
»Transporte Escolar - Inscrição
Atendimento > Educação (3) > Transportes Escolares > Transporte Escolar - Inscrição 
Permite a inscrição no serviço de transporte entre o local de residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública que estes frequentam.
AVISO: Para pedidos relacionados com a Educação, o utilizador a registar deverá ser sempre o aluno. Os pedidos no âmbito da Educação são sempre submetidos em nome do aluno.
»Transportes Escolares
Atendimento > Educação (3) > Transportes Escolares 
Formulários para pedido de passe escolar.

AVISO: Para pedidos relacionados com a Educação, o utilizador a registar deverá ser sempre o aluno. Os pedidos no âmbito da Educação são sempre submetidos em nome do aluno.
»Transportes Escolares - Suspensão ou Desistência de Inscrição
Atendimento > Educação (3) > Transportes Escolares > Transportes Escolares - Suspensão ou Desistência de Inscrição 

Permite requerer a suspensão temporária ou a desistência de inscrição em transportes escolares.

»Universidade Sénior
Atendimento > Educação (3) > Universidade Sénior 
»Uso do Fogo e Gestão Florestal
Atendimento > Proteção Civil e Gestão Florestal (5) > Uso do Fogo e Gestão Florestal 
»Verificação da Gestão de Combustível
Atendimento > Proteção Civil e Gestão Florestal (5) > Uso do Fogo e Gestão Florestal > Verificação da Gestão de Combustível 

Permite solicitar à Câmara Municipal a verificação da gestão de combustível em terrenos ou equipamentos confinantes a edifícios em espaços rurais ou de terrenos incorporados em aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais.

»Veterinário Municipal
Atendimento > Veterinário Municipal 

Neste menu estão disponíveis os formulários relacionados com a atividadedo Veterinário Municipal:

  • Entrega de animais de companhia

  • Pedido de alojamento no canil/gatil.

»Vistoria de viaturas
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos (2) > Inspeções e Certificações > Vistoria de viaturas 

Formulário destinado à vistoria de viaturas utilizadas para transporte e venda de bens.

» (INACTIVO) Certidão de escassa relevância urbanística
Atendimento > Urbanismo (8) > Certidões >  INACTIVO) Certidão de escassa relevância urbanística 

Permite requerer a emissão de certidão que ateste que determinadas obras estão isentas de licença administrativa, certificando que as obras são de escassa relevância urbanística.