Isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, primeira habitação, incluindo anexos e garagens.

»Junção de elementos

Atendimento > Geral > Junção de elementos

Formulário destinado à junção de elementos a pedidos e processos previamente submetidos.

»Licença de instalação e funcionamento de recinto improvisado

Atendimento > Licenciamentos > Licença de instalação e funcionamento de recinto improvisado

»Licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante

Atendimento > Licenciamentos > Licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante

»Licença especial de ruído

Atendimento > Licenciamentos > Licença especial de ruído

»Licença para fogo de artifício

Atendimento > Licenciamentos > Licença para fogo de artifício

»Licença para o exercício de divertimentos públicos

Atendimento > Licenciamentos > Licença para o exercício de divertimentos públicos

Formulário destinado ao pedido de licenciamento para realização de atividades no domínio público como desfiles.

»Licença para realização de provas desportivas

Atendimento > Licenciamentos > Licença para realização de provas desportivas

Formulário destinado à ao pedido de licenciamento para realização de provas desportivas.

»Licença para utilização de recinto de diversão provisória

Atendimento > Licenciamentos > Licença para utilização de recinto de diversão provisória

»Licenciamento de acampamento ocasional

Atendimento > Licenciamentos > Licenciamento de acampamento ocasional

Formulário destinado ao pedido de licenciamento para realização da atividade de acampamento ocasional.

»Licenciamento de instalação e funcionamento de recintos de diversão

Atendimento > Licenciamentos > Licenciamento de instalação e funcionamento de recintos de diversão

Formulário destinado ao pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos de diversão: improvisados, provisórios e itinerantes.

»Licenciamento de procissões

Atendimento > Licenciamentos > Licenciamento de procissões

Formulário utilizado para a realização de procissões na via pública.

»Licenciamento de queimada

Atendimento > Licenciamentos > Licenciamento de queimada

»Licenciamento para a construções ou instalações especiais no subsolo

Atendimento > Licenciamentos > Licenciamento para a construções ou instalações especiais no subsolo

Formulário para o licenciamento de tubos, condutas, outros cabos condutores ou semelhantes no subsolo.

»Licenciamentos

Atendimento > Licenciamentos

Neste menu estão disponíveis formulários destinados ao licenciamento de:

Festividades
Atividades
Ocupação do espaço público

»Obras de embelezamento

Atendimento > Cemitérios > Obras de embelezamento

»Obras Particulares

Atendimento > Obras Particulares

»Participação de obras de escassa relevância urbanística

Atendimento > Obras Particulares > Participação de obras de escassa relevância urbanística

»Pedido de cópia e cópia autenticada

Atendimento > Geral > Pedido de cópia e cópia autenticada

»Pedido de inspecções a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Atendimento > Atividades económicas e inspeções > Pedido de inspecções a elevadores

»Pedido de isenção de taxas de licenciamento

Atendimento > Licenciamentos > Pedido de isenção de taxas de licenciamento

»Reclamação

Atendimento > Obras Particulares > Reclamação

»Renovação da ocupação do espaço público / publicidade

Atendimento > Obras Particulares > Renovação da ocupação do espaço público / publicidade

»Renovação de Reserva de Sepultura

Atendimento > Cemitérios > Renovação de Reserva de Sepultura

»Renovação de terrado

Atendimento > Atividades económicas e inspeções > Renovação de terrado

»Requerimento geral

Atendimento > Geral > Requerimento geral

Formulário destinado à submissão de pedidos genéricos.

»Reserva de Sepultura em Cemitério Municipal

Atendimento > Cemitérios > Reserva de Sepultura em Cemitério Municipal

»Utilização de fogo de artifício

Atendimento > Licenciamentos > Utilização de fogo de artifício

»Vistoria de viaturas

Atendimento > Atividades económicas e inspeções > Vistoria de viaturas

Formulário destinado à vistoria de viaturas utilizadas para transporte e venda de bens.

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