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Foram devolvidos 98 resultados para a pesquisa
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| »01 - Licença Administrativa
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa
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| »05 - Informação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia
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| »06 - Certidão de Destaque
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Destaque
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| »09 - Certidão de Propriedade Horizontal
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Propriedade Horizontal
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| »22 - Comunicação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia
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| »27 - Direito à Informação
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação
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| »29 - Autorização de instalação
Atendimento > Urbanismo > Autorização de instalação
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| »30 - Legalização
Atendimento > Urbanismo > Legalização
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| »Alteração do responsável pela reserva de sepultura
Atendimento > Cemitérios > Alteração do responsável pela reserva de sepultura
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| »Alterações Durante a Execução da Obra
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Alterações Durante a Execução da Obra
Permite a apresentação do projeto de alterações executadas durante a obra - art.º 83.º RJUE
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| »Alterações Durante a Execução da Obra
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Alterações Durante a Execução da Obra
Permite a apresentação do projeto de alterações executadas durante a obra - art.º 83.º RJUE
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| »Apoio à certificação em Modo de Produção Biológico - Entrega de contrato com entidade certificadora
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Apoios: Agricultura e Pecuária > Apoio à certificação em Modo de Produção Biológico - Entrega de contrato com entidade certificadora
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| »Apoio à Vacinação Infantil
Atendimento > Saúde > Apoio à Vacinação Infantil
Neste menu estão disponíveis os formulários para o apoio à vacinação infantil contra o rotavírus.
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| »Apoio à Vacinação Infantil - Pedido 1ª Dose
Atendimento > Saúde > Apoio à Vacinação Infantil > Apoio à Vacinação Infantil - Pedido 1ª Dose
Formulário destinado à apresentação do pedido inicial de reembolso do valor da aquisição da vacina contra rotavirus. O pedido deverá ser submetido em nome da criança - utente.
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| »Apoio à Vacinação Infantil - Pedidos subsequentes
Atendimento > Saúde > Apoio à Vacinação Infantil > Apoio à Vacinação Infantil - Pedidos subsequentes
Formulário destinado à emissão de credencial para a obtenção da segunda e terceira dose da vacina contra o rotavírus. Apenas aplicável se o pedido inicial já tiver sido realizado e aprovado. O pedido deverá ser submetido em nome da criança - utente.
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| »Averbamento de Requerente ou Comunicante
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Averbamento de Requerente ou Comunicante
Permite o averbamento do requerente ou comunicante
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| »Averbamento de Requerente ou Comunicante
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Averbamento de Requerente ou Comunicante
Permite o averbamento do requerente ou comunicante
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| »Averbamento de Requerente ou Comunicante
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Averbamento de Requerente ou Comunicante
Permite o averbamento do requerente ou comunicante
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| »Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra
Permite o averbamento do técnico diretor de fiscalização de obra
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| »Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra
Permite o averbamento do técnico diretor de fiscalização de obra
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| »Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Averbamento Diretor de Fiscalização de Obra
Permite o averbamento do técnico diretor de fiscalização de obra
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| »Averbamento Diretor de Obra
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Averbamento Diretor de Obra
Permite o averbamento do técnico diretor de obra
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| »Averbamento Diretor de Obra
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Averbamento Diretor de Obra
Permite o averbamento do técnico diretor de obra
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| »Averbamento Diretor de Obra
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Averbamento Diretor de Obra
Permite o averbamento do técnico diretor de obra
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| »Averbamento Industrial de Construção
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Averbamento Industrial de Construção
Permite o averbamento do industrial de construção
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| »Averbamento Industrial de Construção
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Averbamento Industrial de Construção
Permite o averbamento do industrial de construção
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| »Averbamento Industrial de Construção
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Averbamento Industrial de Construção
Permite o averbamento do industrial de construção
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| »Cancelamento de Pedido
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Cancelamento de Pedido
Permite solicitar o cancelamento do pedido.
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| »Cancelamento de Processo
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento de processos em tramitação.
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| »Cancelamento de Processo
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Destaque > Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento do processo / pedido em tramitação
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| »Cancelamento de Processo
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Propriedade Horizontal > Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento do processo / pedido em tramitação
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| »Cancelamento de Processo
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento de processos em tramitação.
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| »Cancelamento de Processo
Atendimento > Urbanismo > Autorização de instalação > Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento de processos em tramitação.
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| »Cancelamento de Processo
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Cancelamento de Processo
Permite solicitar o cancelamento de processos em tramitação.
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| »Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra
Permite solicitar o cancelamento do técnico direção de fiscalização de obra
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| »Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra
Permite solicitar o cancelamento do técnico direção de fiscalização de obra
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| »Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Cancelamento Direção de Fiscalização de Obra
Permite solicitar o cancelamento do técnico direção de fiscalização de obra
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| »Cancelamento Direção de Obra
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Cancelamento Direção de Obra
Permite solicitar o cancelamento do técnico diretor de obra
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| »Cancelamento Direção de Obra
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Cancelamento Direção de Obra
Permite solicitar o cancelamento do técnico diretor de obra
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| »Cancelamento Direção de Obra
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Cancelamento Direção de Obra
Permite solicitar o cancelamento do técnico diretor de obra
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| »Cancelamento Industrial de Construção
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Cancelamento Industrial de Construção
Permite solicitar o cancelamento do industrial de construção.
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| »Cancelamento Industrial de Construção
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Cancelamento Industrial de Construção
Permite solicitar o cancelamento do industrial de construção.
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| »Cancelamento Industrial de Construção
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Cancelamento Industrial de Construção
Permite solicitar o cancelamento do industrial de construção.
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| »Cemitérios
Atendimento > Cemitérios
Neste menu estão disponíveis formulários relacionados a utilização dos Cemitérios Municipais.
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| »Certidão de Destaque
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Destaque > Certidão de Destaque
Permite solicitar a emissão de certidão de destaque de parcela.
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| »Certidão de Propriedade Horizontal
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Propriedade Horizontal > Certidão de Propriedade Horizontal
Permite solicitar a emissão de certidão comprovativa de divisão em propriedade horizontal.
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| »Comunicação de O. de E. R. Urbanística - Instalação de Gás B1/B2
Atendimento > Urbanismo > Obras Isentas de Controlo Prévio - Escassa Relevância Urbanística > Comunicação de O. de E. R. Urbanística - Instalação de Gás B1/B2
Permite comunicar/participar a realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia referentes a instalação de gás B1 e B2.
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| »Comunicação de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Comunicação de Utilização
Permite comunicar a utilização de edifício ou fração após a realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio.
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| »Comunicação de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação de Utilização
Permite comunicar a utilização de edifício ou fração após a realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio.
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| »Comunicação de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Comunicação de Utilização
Permite comunicar a utilização de edifício ou fração após a realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio.
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| »Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Permite comunicar a alteração da utilização ou nova utilização em obras isentas de controlo prévio.
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| »Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Permite comunicar a alteração da utilização ou nova utilização em obras isentas de controlo prévio.
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| »Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Comunicação Prévia com Prazo - Utilização - I.C.Prévio
Permite comunicar a alteração da utilização ou nova utilização em obras isentas de controlo prévio.
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| »Concessão de Terrado
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Feiras > Concessão de Terrado
Formuláriosdestinado à cedência de lugar em feira. |
| »Direito à Informação
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Direito à Informação
Permite obter informação sobre o estado e andamento dos processos que digam diretamente respeito ao requerente.
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| »Entrega de comprovativos de pagamento
Atendimento > Geral > Entrega de comprovativos de pagamento
Formulário destinado ao envio de comprovativos de pagamento relativos a pedidos submetidos nos Serviços Online. |
| »Geral
Atendimento > Geral
Neste menu estão disponíveis formulários genéricos:
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| »Informação Genérica Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Genérica Operações Urbanísticas
Permite obter informações urbanísticas sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor para determinada parcela de território, bem como sobre as demais condições gerais a que deve obedecer a execução de operações urbanísticas.
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| »Instalação de Infra-estruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respectivos Acessórios
Atendimento > Urbanismo > Autorização de instalação > Instalação de Infra-estruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respectivos Acessórios
Instalação de Infra-estruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respetivos Acessórios
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| »Isenção do pagamento e taxas relativas a licenças - obras particulares
Atendimento > Ação Social > Apoio Social aos Bombeiros > Isenção do pagamento e taxas relativas a licenças - obras particulares
Isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, primeira habitação, incluindo anexos e garagens. |
| »Junção de elementos
Atendimento > Geral > Junção de elementos
Formulário destinado à junção de elementos a pedidos e processos previamente submetidos. |
| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento. |
| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Destaque > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Propriedade Horizontal > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento.
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao pedido / Aditamento.
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Autorização de instalação > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao pedido / Aditamento.
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Junção de Elementos
Permite a junção de documentos ao processo / Aditamento.
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| »Licença Especial Obras Inacabadas
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Especial Obras Inacabadas
Permite obter licença especial para obras inacabadas cujo a licença haja caducada.
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| »Licença Especial Obras Inacabadas
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Licença Especial Obras Inacabadas
Permite obter licença especial para obras inacabadas cujo a licença haja caducada.
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| »Licenciamento de acampamento ocasional
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de acampamento ocasional
Formulário destinado ao pedido de licenciamento para realização da atividade de acampamento ocasional.
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| »Licenciamento de queimada
Atendimento > Proteção Civil e Gestão Florestal > Uso do Fogo e Gestão Florestal > Licenciamento de queimada
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| »Licenciamento para a construções ou instalações especiais no subsolo
Atendimento > Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público > Licenciamento para a construções ou instalações especiais no subsolo
Formulário para o licenciamento de tubos, condutas, outros cabos condutores ou semelhantes no subsolo.
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| »Obras de embelezamento
Atendimento > Cemitérios > Obras de embelezamento
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| »Pagamento Taxas Licença de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Pagamento Taxas Licença de Edificação
Permite apresentar os elementos e pagamento de taxas referentes a licenças de edificação
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| »Pagamento Taxas Licença de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Pagamento Taxas Licença de Edificação
Permite apresentar os elementos e pagamento de taxas referentes a licenças de edificação
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| »Pedido de inspecções a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Inspeções e Certificações > Pedido de inspecções a elevadores
Requerimento apresentado por empresa de manutenção.
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| »PEDIDO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO 2025
Atendimento > Águas e Saneamento > Celebração de Contrato de Fornecimento de Água e Saneamento > PEDIDO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO 2025
Formulário destinado ao pedido para a celebração de contrato de fornecimento de água e saneamento.
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| »PIP - N.º 1 do Artigo 14.º - RJUE
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > PIP - N.º 1 do Artigo 14.º - RJUE
Permite obter informação prévia, sobre viabilidade de realizar uma operação urbanística
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| »Projetos de Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Projetos de Especialidades
Permite a apresentação dos projetos de especialidades ao processo. |
| »Prorrogação do Prazo Para Execução de Obras
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Prorrogação do Prazo Para Execução de Obras
Permite a prorrogação do prazo para a execução de obras
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| »Prorrogação do Prazo Para Execução de Obras
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Prorrogação do Prazo Para Execução de Obras
Permite a prorrogação do prazo para a execução de obras
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| »Prorrogação Prazo Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Prorrogação Prazo Especialidades
Permite a prorrogação do prazo para apresentação dos projetos das especialidades. |
| »Prorrogação Prazo Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Prorrogação Prazo Especialidades
Permite a apresentação dos projetos de especialidades ao processo.
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| »Renovação - PIP
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Renovação - PIP
Permite obter declaração de renovação de informação prévia favorável, quando se encontrar esgotado o prazo de dois anos após a anterior decisão favorável. |
| »Renovação da Comunicação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Renovação da Comunicação Prévia
Permite obter ao titular da comunicação prévia que haja caducado nova admissão da comunicação prévia.
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| »Renovação da Licença
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Renovação da Licença
Permite obter ao titular da licença que haja caducado nova licença
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| »Renovação de Reserva de Sepultura - Serviços Online
Atendimento > Cemitérios > Renovação de Reserva de Sepultura - Serviços Online
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| »Renovação de Terrado
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Feiras > Renovação de terrado
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| »Requerimento geral
Atendimento > Geral > Requerimento geral
Formulário destinado à submissão de pedidos genéricos.
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| »Requerimento Geral - Urbanismo
Atendimento > Urbanismo > Requerimento Geral - Urbanismo
Formulário destinado à submissão de requerimentos gerais, cujo o teor não se enquadra nos formulários existentes para o Urbanismo.
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| »Reserva de Sepultura em Cemitério Municipal
Atendimento > Cemitérios > Reserva de Sepultura em Cemitério Municipal
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| »Saúde
Atendimento > Saúde
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| »Teste
Atendimento > Urbanismo > Teste
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| »Urbanismo
Atendimento > Urbanismo
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| »Utilização de fogo de artifício
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Atividades, Divertimentos e Eventos > Utilização de fogo de artifício
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| »Vistoria de viaturas
Atendimento > Exercício de Atividades Económicas e Eventos > Inspeções e Certificações > Vistoria de viaturas
Formulário destinado à vistoria de viaturas utilizadas para transporte e venda de bens. |